O Cedaps, em articulação com o Fórum de Tuberculose do Estado do Rio de Janeiro (Fórum TB-RJ*), realizou no dia 18 de agosto o Seminário Estadual de Tuberculose no Hotel Atlântico Prime, no Rio de Janeiro. A atividade fez parte do projeto “Fortalecer a atuação da sociedade civil através da participação em espaços de incidência política e advocacy para Tuberculose e Direito à Saúde”, desenvolvido com apoio da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ), por meio do Termo de Fomento nº 1317/2025, com recursos de emenda parlamentar de autoria da Deputada Estadual Martha Rocha.
Com o tema “Conectando territórios, redes e ampliando parcerias para o enfrentamento da tuberculose”, o seminário reuniu movimentos sociais, pesquisadores e profissionais de saúde para dialogar sobre os desafios e caminhos para o enfrentamento da tuberculose no Estado do Rio de Janeiro.
Na abertura do seminário, a coordenadora-geral do Cedaps, Wanda Guimarães, destacou a importância dos recursos e das parcerias para ampliar a capacidade de atuação do movimento social. Para ela, a realização do seminário é também uma expressão da força de uma articulação que já possui uma trajetória histórica de mobilização.
A mesa de abertura também contou com Ana Leila Gonçalves, do Fórum TB-RJ; Marneili Martins, da Gerência do Programa de Tuberculose da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (GERT/SES-RJ); e Gustavo Costa Ney, representante da Gerência do Programa de IST/Aids da SES-RJ.
Ana Leila apresentou o Fórum TB-RJ como uma construção coletiva da sociedade civil em defesa dos direitos das pessoas afetadas pela tuberculose. Ao falar sobre a trajetória do Fórum, destacou os desafios enfrentados ao longo dos anos e a importância de compartilhar coletivamente os esforços necessários para manter viva essa articulação.
Marneili destacou que, diante do cenário epidemiológico da tuberculose, não há espaço para comemorar os indicadores, mas existem processos importantes que precisam ser reconhecidos e fortalecidos. Em sua fala, ressaltou duas palavras fundamentais para o trabalho: parceria e território, reforçando que ninguém enfrenta a tuberculose sozinho.
A importância da aproximação entre serviços de saúde e movimentos sociais foi destacada na fala de Gustavo Costa Ney. Segundo ele, a tuberculose exige mais do que intervenções biomédicas: exige cooperação, parceria e construção coletiva. Também chamou atenção para os desafios compartilhados entre tuberculose e HIV/Aids e para a necessidade de colocar as pessoas no centro das estratégias de cuidado.
O primeiro painel, “Racismo, LGBTQIA+fobia e Tuberculose: iniquidades e caminhos para a resposta intersetorial”, reuniu Priscilla Tavares, da UFRJ/IESC/LIDHS; Rosemar de Souza, do Centro Cultural Afro de Piabetá; Felipe Oliveira Pinheiro, da Rede Jovem Rio+; e Agatha Tariga Correa, da Ocupação Ubaldino do Amaral.
A discussão evidenciou que a tuberculose não pode ser compreendida apenas como uma doença infecciosa. As condições de vida, moradia, renda, alimentação, acesso aos serviços de saúde, racismo, discriminação e outras desigualdades influenciam diretamente as possibilidades de adoecimento, diagnóstico, tratamento e cura.
Priscilla Tavares destacou a determinação social da tuberculose e chamou atenção para o impacto do racismo na organização dos territórios, nas condições de vida e no acesso ao cuidado. Entre as propostas apresentadas estiveram o diagnóstico precoce, a aproximação do cuidado com os territórios, a redução de barreiras, a escuta e o vínculo, além do fortalecimento da participação social, da educação entre pares e do protagonismo de lideranças locais e da juventude.
A fala de Rosemar de Souza trouxe a experiência do movimento negro e dos territórios. Ela ressaltou que o racismo atravessa diferentes políticas públicas e que seu enfrentamento exige olhar para questões como desemprego, educação, violência e saúde de forma articulada. “Meu compromisso é com o povo preto”, afirmou, destacando também as barreiras enfrentadas por pessoas negras e LGBTQIA+ nos serviços de saúde.
Felipe Oliveira Pinheiro chamou atenção para a realidade das favelas e da juventude negra e periférica. Para ele, as barreiras não começam no tratamento: muitas vezes estão presentes antes mesmo do diagnóstico e do acesso ao serviço de saúde. A participação das comunidades na construção das políticas públicas foi apontada como fundamental para que as respostas à tuberculose sejam efetivas e alcancem os territórios.
Já Agatha Tariga Corrêa ressaltou a invisibilidade das pessoas trans nos dados e nas políticas de saúde. Agatha salientou a necessidade de produzir informações que permitam compreender as condições de saúde dessa população, além de reconhecer as dificuldades enfrentadas por pessoas trans em situação de rua no acesso à moradia, alimentação, medicamentos e cuidado em saúde.
A mesa também apresentou experiências de comunicação comunitária, como a estratégia do “guarda-chuva informativo”, utilizada para levar informações sobre tuberculose de forma simples, visual e participativa aos territórios. A iniciativa foi reconhecida como uma experiência que pode ser adaptada para diferentes temas de saúde e que demonstra a capacidade da sociedade civil de criar estratégias próprias de educação e mobilização.
Ao final do painel, os participantes reforçaram algumas propostas, dentre elas, o fortalecimento da educação entre pares e a proteção social, a articulação entre SUS e SUAS, a garantia de testagem para infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB) para quem necessita e a ampliação da produção de dados sobre a saúde das pessoas trans.
O acesso à informação foi mencionado como uma das principais ferramentas de transformação e enfrentamento do estigma associado à TB. Como sintetizou a fala de um dos participantes, “a informação é essencial para combater o preconceito e fortalecer o reconhecimento dos direitos”.
O segundo painel, “Participação social, advocacy e incidência política para o fim da tuberculose”, colocou em evidência as experiências de organizações, fóruns e movimentos que atuam diretamente nos territórios e nos espaços de participação social.
Participaram da mesa Sônia Regina Gonçalves da Silva, do Grupo de Articulação do Boqueirão e Fórum Regional de Mulheres Negras da Baixada Litorânea; Natanael Freitas Silva– Fórum Mobiliza TB Nova Iguaçu; Lucas Bruno Ferreira da Fonseca- Centro de Atenção e Atendimento à AIDS, de São Gonçalo; Alex Gomes da Silva- Grupo do Pela Vidda Niterói; e Márcia Lúcia de Sousa Meirelles, do Quitérias Coletivo Feminista e do Conselho Municipal de Saúde de Volta Redonda.
Os debatedores destacaram a participação social como elemento fundamental para a construção de políticas públicas de enfrentamento à tuberculose conectadas às necessidades reais das populações e dos territórios. Segundo eles, a incidência política sobre o tema ultrapassa a reivindicação de direitos e envolve a capacidade de monitorar políticas públicas e dialogar com gestores e parlamentares para articular propostas coletivas.
Encerrando os debates, o terceiro painel, “Intersetorialidade: construindo respostas integradas para enfrentar os determinantes sociais da tuberculose”, reuniu representantes de diferentes movimentos e campos de atuação: Clátia Vieira, do Fórum de Mulheres Negras; Alexandra Sanchez e Márcia Badaró, do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Penitenciário; Ayla, do Movimento Nacional de Pessoas em Situação de Rua; Clailde Kaapor, da Aldeia Marakanã; Michele Seixas, da Articulação Brasileira de Lésbicas; e Mara Lúcia Araújo do Fórum de ONGs/Aids.
A diversidade dos participantes reforçou uma das principais mensagens do seminário: enfrentar a tuberculose exige uma resposta multisetorial, envolvendo uma aproximação com o poder legislativo e a iniciativa de diferentes sujeitos sociais em instâncias de participação como fóruns municipais e estaduais, conselhos de saúde e organizações comunitárias.
Moradia, alimentação, renda, sistema prisional, racismo, gênero, sexualidade e acesso a serviços públicos foram reconhecidos pelos participantes como dimensões que atravessam o processo de adoecimento e as possibilidades de cuidado.
A presença de movimentos ligados à população negra, pessoas em situação de rua, população indígena, mulheres lésbicas, pessoas privadas de liberdade e organizações de luta contra o HIV/Aids ampliou o olhar sobre os diferentes contextos de vulnerabilidade e sobre a necessidade de fortalecer políticas públicas capazes de responder a essas especificidades.
Sociedade civil como parte da resposta
Ao longo do seminário, ficou evidente que a sociedade civil não ocupa apenas o lugar de reivindicar políticas públicas. Ela também produz informação, realiza educação em saúde, mobiliza comunidades, acompanha pesquisas, constrói estratégias de comunicação, participa de espaços de controle social e contribui diretamente para aproximar as políticas dos territórios.
Como destacou Wanda Guimarães durante o encontro, o movimento social realiza educação em saúde e em direitos permanentemente em suas atividades. A proposta de transformar as tradicionais “reuniões” em encontros educativos e informativos também expressou o sentido do seminário: criar espaços de troca capazes de produzir novas conexões, aprendizados e possibilidades de ação.
O Seminário Estadual de Tuberculose reforça, assim, a importância de conectar territórios, redes e parcerias para enfrentar uma doença que permanece profundamente marcada pelas desigualdades sociais.
Mais do que reunir diferentes atores da sociedade civil, o encontro reafirma a necessidade de construir respostas junto às pessoas que vivem cotidianamente os desafios nos territórios populares. A luta pelo fim da tuberculose passa pelo fortalecimento do SUS, pela garantia de direitos, pelo combate ao racismo e às discriminações, pela participação social e pela construção coletiva de políticas públicas que coloquem as pessoas no centro do cuidado.
*Criado em 2003, o Fórum TB-RJ é uma articulação da sociedade civil que reúne pessoas afetadas pela tuberculose, organizações da sociedade civil, profissionais de saúde, pesquisadores, universidades, gestores públicos, parlamentares e parceiros comprometidos com a defesa de direitos e com o fortalecimento das ações de enfrentamento da tuberculose no estado.