Dando início a uma série de Fascículos Temáticos, o artigo “Cota Social na Lei da Aprendizagem: a experiência do Programa Jovens Construtores” foi lançado pelo CEDAPS em 2021, e discorre sobre a Lei e a Cota como ferramenta para mobilidade social, além de narrar a experiência do Programa Jovens Construtores (PJC) para contratação de jovens que fazem parte da rede de graduados do Programa como Jovens Aprendizes no CEDAPS.
“(…) resgatando os atravessamentos gerados pela desigualdade de renda e seus reflexos no baixo grau de mobilidade social do país, faz-se necessário que um empenho específico seja realizado para que esta oportunidade (primeiro emprego) alcance também os jovens com direitos mais violados. Dentro deste entendimento a Cota Social (Decreto 5.598/05) da Lei da Aprendizagem viabiliza meios para a ascensão daqueles que se encontram de fato nas últimas posições da corrida”. Pág. 09
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A fim de auxiliar as empresas que por lei necessitam realizar a contratação de determinado número de aprendizes, assim como promover a inclusão de jovens em risco social no mercado de trabalho, a Cota Social autoriza que os jovens contratados exerçam a função de aprendiz em entidades concedentes. A contratação via Cota Social exige o requerimento de um termo de compromisso junto a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho, devendo este ser assinado pelas instituições envolvidas: Ministério do Trabalho, empresa contratante, instituição qualificadora e instituição concedente.
E foi desta forma, que o CEDAPS como instituição concedente recebeu inicialmente sete jovens da rede PJC, para atuarem na organização como Jovens Aprendizes. A partir da aprovação do Ministério de Trabalho e Emprego, foi feita a articulação com o CAMP Mangueira, que assinou o termo de compromisso enquanto instituição formadora, sendo responsável pela qualificação profissional dos jovens e por acompanhar o desempenho escolar dos aprendizes. A empresa contratante foi responsável por assinar a Carteira de Trabalho dos jovens, assim como promover os direitos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Cinco dos sete jovens contratados seguiram atuando no CEDAPS até o fim de seus contratos.
O Programa Jovens Construtores cria oportunidades sociais e econômicas para os participantes de diferentes formas, uma delas é a colocação dos jovens no mercado formal de trabalho. O modelo cota social dentro da Lei de Aprendizagem surge como um meio de gerar oportunidades concretas para jovens com seus direitos mais violados. Por isso, CEDAPS e Camp Mangueira, após a experiência em 2018, ampliaram a atuação e conseguiram incluir mais 15 jovens em diferentes organizações.
Em 2018, três Jovens Construtores graduados passaram a atuar na Avenida Brasil Instituto de Criatividade Social, mais um parceiro desta empreitada. Agora, a partir de fevereiro de 2021, dois jovens começaram a atuar pelo modelo cota social na ASVI, sendo uma do PJC. E dez jovens, sendo dois jovens construtores graduados, iniciaram suas atividades práticas no Instituto Vida Real. Ambas as organizações são parcerias do CEDAPS e realizaram edições do Programa Jovens Construtores.
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O CEDAPS através do Programa Jovens Construtores reafirma seu compromisso com a juventude de favelas e periferias para ampliação de oportunidades, para que assim esses jovens possam trabalhar suas potências, e contribuir para que suas comunidades sejam mais saudáveis, sustentáveis e inclusivas, além de promover o crescimento pessoal destes jovens e de suas famílias, visando a quebra do ciclo de pobreza que os atingem.
A cota social na Lei da Aprendizagem é uma ferramenta importante para apoiar nesse processo de inserção de jovens em situação de vulnerabilidade em contextos que os permitam se desenvolver. Ampliar a contratação dos jovens da rede do PJC para a rede de parceiros do Programa também contribui com o compromisso do CEDAPS e Jovens Construtores em promover o crescimento de organizações de base comunitária seguindo em uma construção compartilhada.
→O Programa Jovens Construtores é uma tecnologia social voltada para a formação de jovens, originalmente concebida pela organização YOUTHBUILD e implementada no Brasil pelo CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde, com assessoria do YouthBuild International.