POSIÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ABONG PARA
SUAS ASSOCIADAS E ORGANIZAÇÕES PARCEIRAS
Neste último domingo, 17 de abril, os/as deputados/as da Câmara Federal aprovaram, por 367 votos a 137, a admissibilidade de impedimento da Presidenta Dilma Rousseff. O impedimento é um instrumento que consta da Constituição Brasileira, mas exige a existência de um crime de responsabilidade praticado de forma dolosa pelo/a presidente/a da República. Na avaliação da Abong – Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, os fatos apresentados não se configuram como crime de responsabilidade, portanto, tal procedimento é um golpe contra a legalidade e a democracia brasileira, posição compartilhada por movimentos sociais e juristas.
Este fato ocorre num ambiente de denúncias e ações de combate à corrupção que são bem-vindos, ainda mais quando levam para a cadeia empresas e empresários/as corruptos/as que têm dilapidado os recursos e as riquezas do Brasil. No entanto, não podemos nos deixar enganar: as ações seletivas visando apenas alguns setores da sociedade, com amplo apoio de setores da grande mídia, patrocinados por segmentos que estiveram e estão profundamente envolvidos com atos de corrupção, ao invés de combater os malfeitos e limpar a política podem estar visando justamente o contrário: a retirada de direitos. Isso fica explícito no acompanhamento dos pronunciamentos dos votos pela aprovação do impedimento de Dilma. Todos em defesa de valores conservadores, contra os movimentos e organizações sociais, com uma retórica machista, misógina e até fascista, chegando ao absurdo da defesa pública da tortura e da violência contra o povo brasileiro por parte de alguns.
Por isso, a Abong orienta que suas associadas se mantenham mobilizadas na defesa do respeito à legalidade e à democracia. Para a associação, a crise atual é resultado da ofensiva da direita brasileira em aliança com o sistema econômico internacional visando solapar as riquezas de nosso país. Mas também é consequência direta das opções equivocadas do Governo Federal em tentar garantir a governabilidade com o apoio destes mesmos setores oligárquicos e conservadores que agora tentam derrubá-lo. Esta opção, que foi acentuada no segundo mandato do Governo Dilma, está promovendo e aprofundando a crise econômica e social, fragilizando completamente a capacidade real dos setores sociais e populares frearem a ofensiva conservadora.
Por isso, se barrada a tentativa de golpe institucional, urge uma guinada do Governo Federal em direção à defesa intransigente dos direitos e dos bens comuns, com a implementação de uma nova agenda política no sentido de construir uma ampla aliança dos setores sociais populares em torno de suas bandeiras de lutas. E, caso não seja possível barrar o golpe, da mesma forma os setores sociais e populares devem cerrar fileiras na defesa da democracia e dos direitos, mobilizando-se na resistência aos retrocessos.
É fundamental, não perder de vista as alianças construídas com os setores defensores da democracia e das liberdades nestes últimos dias. Qualquer radicalização inconsequente pode isolar o campo popular. Ver este momento como parte de um longo processo de lutas é essencial. A Abong fala de um lugar do qual nunca saiu: da luta e da resistência. Aliás, nos últimos anos, nossos atores sociais estão à frente da resistência de violações de direitos perpetrados nos nossos territórios, muitas destas violações negligenciadas ou promovidas por ações do próprio Governo Federal.
Assim, devemos nos manter ao lado da defesa da legalidade e da democracia, mirando a unidade das lutas sociais e populares e a possibilidade de uma ampla aliança capaz de priorizar o enfrentamento com as elites, promovendo as reformas estruturais tão necessárias para seguir avançando na promoção da igualdade, da democracia e da sustentabilidade ambiental.
São Paulo, 19 de Abril de 2016.