Assistente social e membro do Conselho Consultivo do CEDAPS, Maria Cristina Salomão, fala sobre a redução da maioridade penal e o debate provocado na sociedade
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou no dia 31 de março a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. No mesmo dia de sua aprovação, uma comissão especial para debater o mérito da proposta foi criada e desde […]