O projeto “Intercâmbio da metodologia em Educação Jurídica Popular para a Promoção do Direito à Saúde GAPA – Bahia e CEDAPS – Rio de Janeiro” destina-se a fortalecer a capacidade da Rede de Comunidades Saudáveis do Rio de Janeiro (RCS) de atuar frente às diferentes violações de direitos humanos a que os moradores de favela são cotidianamente submetidos.
Iniciado em abril de 2008, o projeto envolveu a capacitação da equipe técnica do CEDAPS pela equipe do GAPA Bahia e a formação de um grupo de Educadores Jurídico Populares (EJP) para atuação no âmbito da Rede de Comunidades Saudáveis e de suas comunidades de origem. O projeto conta com o apoio da Agência Canadense para o Desenvolvimento Internacional (CIDA/ACDI).
Através de ciclos de formação e atualização, o projeto pretende ampliar os níveis de informação jurídica da Rede de Comunidades Saudáveis e, ao mesmo tempo, contribuir para a operacionalização de agendas coletivas, construídas através de Fóruns Populares Locais e de Fóruns Populares ampliados da RCS.
Aos poucos, pretende-se que a noção de “ilegalidade” que predomina nas favelas e bairros de periferia seja processualmente substituída pela noção de “legalidade construída”, garantindo desta forma uma percepção coletiva do “direito a ter direitos”, cuja ausência está na base de inúmeros determinantes sociais da saúde e da vulnerabilidade estrutural frente ao HIV/Aids e outras patologias. O componente de atuação frente à violação de direitos humanos e sociais é essencial para a promoção da saúde almejada pela RCS.
Integram o projeto as seguintes associações comunitárias: Ação Social Comunitária Educativa da Penha (ASCEP), Associação de Moradores do Morro da Fé, Associação Radiodifusão Comunitária Cruzada São Sebastião (AR3C), Comitê Menino Jesus de Praga, Comunidade do Cabuçu, Conselho de Defesa da Cidadania de Maurimárcia (Codecim), Conselho de Mulheres da Zona Oeste, Nascimento para o Bem (Nascibem), Grupo Conexão G, Grupo de Mulheres de Vila Parque da Cidade, Prevenção Realizada com Organização e Amor (PROA),
Algumas atividades realizadas:
- Construção de planos locais de ação para promoção dos direitos humanos
– os planos têm a proposta de organizar a atuação dos Educadores Jurídicos Populares nas comunidades e abrangem temas como rotina de atendimento à comunidade; participação em espaços de controle social; estabelecimento de parcerias para efetivar as ações de defesa dos direitos humanos, entre outras.
- Elaboração de materiais com informações sobre direitos humanos e serviços
– com base nas principais demandas atendidas pelos EJP em suas comunidades, foram elaborados um folder e uma cartilha, abordando temas como previdência social, combate ao racismo/discriminação racial, combate à homofobia, direito à educação e à assistência social, entre outros.
- Participação em eventos e atos públicos
– audiência pública de lançamento da Frente Parlamentar sobre Tuberculose e HIV/Aids, manifestação 1 Ano da Chacina no Complexo do Alemão, Ato Público pelos 15 anos da Chacina da Candelária e 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
- Fórum Popular de Educação
– realização de dois Fóruns Populares de Educação para discutir a temática do direito à educação pelos moradores de comunidades populares e participação nas etapas locais preparatórias para a Conferência Nacional de Educação – Conae.
Saiba mais sobre o projeto pelo telefone (21) 3852-0080, com Roberta Mercadante, ou pelo e-mail roberta@cedaps.org.br.