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Notícias

06 de novembro, 2009

EJP/RCS debate “quebra de barreiras” no Sistema Judiciário

Realizado na manhã do dia 22 de outubro, o I Fórum de Educação Jurídica Popular da Rede de Comunidades Saudáveis reuniu 39 participantes para discutir a democratização do acesso à justiça e a busca pela garantia de direitos em comunidades populares do Rio de Janeiro.

A primeira expositora do Fórum, a advogada Vânia de Oliveira, falou sobre sua parceria com a Associação de Moradores e Amigos do Morro do Urubu (Amamu) e das dificuldades relacionadas à democratização do acesso à justiça, como falta de acessibilidade para pessoas com deficiência nos fóruns, tribunais etc; pouca escuta dos integrantes do Poder Judiciário às questões da população; morosidade no julgamento dos processos, entre outras.

Para Vânia, o acesso à justiça “envolve a quebra de muitas barreiras”. “No Juizado Especial, você não paga as custas do processo, não precisa do advogado, você mesmo faz a petição, mas o tratamento do juiz ainda é de cima pra baixo. As regras, as formalidades não estão na lei, mas continuam impostas”, disse.

Outra barreira foi apontada por Wanda Guimarães, coordenadora do CEDAPS, que falou sobre a linguagem, frequentemente impenetrável, utilizada pelos profissionais ligados a essa área. Trazer o Direito – seus termos, práticas e mecanismos – para mais próximo do cotidiano da população que está precisando acessar o Sistema Judiciário é uma das propostas da atuação dos/as Educadores/as Jurídico Populares (EJP). Para Nemese Nascimento (Assoc. Moradores do Morro da Fé), o papel das lideranças comunitárias também deve ser o de contribuir para que as pessoas consigam levar as questões ao sistema judiciário. “As pessoas têm que saber seu direito. Nós temos que pegar essas causas e encaminhar essas pessoas”.

Vânia de Oliveira destacou, no entanto, que existem problemas que podem ser resolvidos sem passar pelo Judiciário. “Às vezes, não precisa ter uma ação [na justiça], precisa ser ouvido, precisa de conciliação e mediação de conflitos. Na mediação de conflitos, você busca respostas, busca solução. Te levam a buscar uma solução para sua vida. A pessoa mais indicada para saber de sua vida é você”, disse Vânia.

Marlen, uma das participantes do Fórum, concordou: “A pessoa já sabe a solução, mas está com a cabeça tão tumultuada…”

Crença na justiça

Durante o evento, os/as Educadores/as Jurídico Populares puderam relatar e refletir sobre suas práticas – atendimento nas comunidades para ampliar o acesso às informações sobre direitos, mediação de conflitos, contato com órgãos públicos solicitando providências, entre outras – e das inúmeras dificuldades desta atuação.

Diante da impunidade, de injustiças históricas, da falta de respeito no sistema judiciário, do descaso e da violência efetuada por órgãos que deveriam defender a população, a falta de crença na Justiça (e no Estado de direito) foi apontada, pelas lideranças comunitárias, como um enorme desafio ao lidar com essa temática.

“É muito grave o que os EJP têm enfrentado nas comunidades. A comunidade não acredita na justiça porque ela é inexistente para a população das comunidades. É um desafio dizer pras pessoas que elas têm direitos. É muito difícil, quando nós mesmos temos nossos direitos violados. A gente aprende sobre nossos direitos, mas fica impedido desse acesso. Como dizer que eles têm direito se nós mesmos formos barrados e procuramos caminhos que não existem. Como quebrar essa barreira?”, disse Mariza Nascimento (Nascibem).

Para Ana Manço (ASCEP), “acreditando ou não [na justiça], temos que insistir e fazer valer nosso direito. Não acreditamos na justiça, na medicina, mas temos que insistir. Nós já chegamos com aquele problema assim, usando pronomes de tratamento ‘doutor, excelentíssimo’; a pessoa já vai se diminuindo. Temos que procurar ter respeito, mas não aquele que coloca a pessoa no alto e você no baixo. (…) Temos que aprender o conhecimento na simplicidade; usar palavras simples, porém eficazes. Esse é o caminho mesmo: com palavras simples, com tranquilidade e com multiplicadores (…) Você não é advogado, tem noções bem simples, mas elas fazem efeito”.

No encontro, os participantes também puderam tirar suas dúvidas sobre o acesso à justiça, refletir sobre os limites e os avanços da atuação das lideranças comunitárias como defensoras do direito de moradores da comunidade, entre outros temas.

O Fórum também contou com a exposição do trabalho do Balcão de Direitos do ISER e de momentos para tirar dúvidas.

O encontro foi uma iniciativa do grupo de Educadores/as Jurídico Populares da Rede de Comunidades Saudáveis, participantes do projeto “Intercâmbio da metodologia em Educação Jurídica Popular para a Promoção do Direito à Saúde: GAPA/Bahia e CEDAPS”.

 

Publicado em 06-11-09