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20 de outubro, 2009

I Fórum de Educação Jurídica Popular da RCS discute acesso à justiça em comunidades populares

No dia 22 de outubro, acontecerá o I Fórum de Educação Jurídica Popular – uma iniciativa do grupo de Educadores Jurídico Populares da Rede de Comunidades Saudáveis. O Fórum tem como objetivo discutir o acesso à justiça em favelas e bairros da periferia, através das experiências dos projetos Balcão de Direitos (
ISER
), Direitos Derechos (
FASE
) e Educação Jurídica Popular (CEDAPS) e das vivências das lideranças comunitárias da RCS. O encontro será realizado no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher – CEDIM (Rua Camerino, 51 – Centro), de 9h30min às 12h.

O Fórum será um momento de debate sobre a democratização do Direito e também de reflexão sobre instrumentos e estratégias utilizadas pelos moradores e moradoras de comunidades populares para responder às históricas violações de direitos que vivenciam.

O projeto

O projeto “Intercâmbio da metodologia em Educação Jurídica Popular para a Promoção do Direito à Saúde:
GAPA/Bahia
e CEDAPS”, desenvolvido pelo CEDAPS, está inserido em um panorama de promoção e educação em direitos humanos. Há cerca de 18 meses, 16 lideranças da RCS têm participado de encontros mensais para discutir suas experiências, a partir da perspectiva do acesso à justiça e ao Direito, desenvolvido em seus locais de moradia atividades de educação em direitos humanos, acolhimento e orientação jurídica. Além de realizarem ações coletivas para a exigibilidade de direitos de acordo com as demandas locais.

Na opinião das lideranças comunitárias participantes do projeto, muitos moradores e moradoras de favelas e bairros da periferia desconhecem seus direitos e, portanto, têm mais dificuldade de perceber quando esses são violados e de buscar mecanismos formais de reparação. Nas comunidades populares, há diversas formas de regulação da vida social e de mediação de conflitos – muitas altamente perversas e que intensificam formas de opressão, violação e violência.

Dessa forma, o projeto de Educação Jurídica Popular, através dos Educadores Jurídico Populares e a partir da perspectiva territorial, busca acolher as demandas dos/as moradores/as, multiplicar as informações sobre direitos, encaminhar para serviços competentes, mediar conflitos e discutir sobre a promoção, defesa e garantia dos direitos humanos dos moradores e moradoras de comunidades populares.

 

Publicado 19-10-2009

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