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Notícias

27 de janeiro, 2012

RCS participa de capacitação sobre Educação Jurídica Popular

Dando seguimento às atividades do projeto “Intercâmbio da metodologia em Educação Jurídica Popular para a Promoção do Direito à Saúde: GAPA/Bahia e CEDAPS”, 40 lideranças da Rede de Comunidades Saudáveis participaram de uma capacitação sobre Educação Jurídica Popular. A oficina aconteceu de 19 a 21 de agosto, no Rio de Janeiro, e teve como objetivos ampliar o conhecimento sobre direitos sociais e humanos, leis e documentos jurídicos e iniciar a formação de um grupo educador jurídico popular entre lideranças da RCS.

As lideranças conheceram algumas noções iniciais de direito e justiça, as principais atribuições do poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público; discutiram sobre as violações de direitos em nosso país e, principalmente, nas comunidades; e debateram os temas da participação e do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS). As/os participantes também aprenderam a elaborar instrumentos como petições, representações e habeas corpus, a fim de aproximar esses recursos do cotidiano dos cidadãos que precisarem.

Dez dessas lideranças serão selecionadas para continuar o processo de formação para atuarem como educadores jurídicos populares e construírem com a RCS e outros movimentos sociais agendas coletivas de iniciativas e propostas de proteção dos direitos humanos. Os nomes das/os selecionadas/os serão apresentados na reunião do dia 10 de setembro da Comissão de Direitos Humanos da RCS e no próximo encontro da Rede, no dia 1.º de outubro.

Durante a oficina, denúncias de violação de direitos nas comunidades permearam as discussões entre as lideranças, assim como a necessidade de “sair do medo” e “se juntar” para conhecer e lutar pelos seus direitos. “A gente é impotente dentro das comunidades, mas quando chegamos aqui e começamos a discutir a gente se sente mais fortalecido”, disse Mariza Nascimento, da ONG Nascibem.

“Ter acesso a esse poder, que é conhecer esses direitos, é de fundamental importância”, destacou Soly Lopes, do grupo Kebra Tabu. Iracy Maria Ramos, do Codecim, comentou: “As lideranças estão no meio da problemática toda e, às vezes, não sabemos como fazer [ajudar/informar os moradores sobre direitos], mas aprendemos muito aqui hoje.”

O aprendizado sobre modelos de petição e habeas corpus (que – outro conhecimento obtido na oficina – não precisam ser elaborados por advogados) foi outro ponto de destaque da atividade.

“Esta palestra abriu pra gente os palácios da justiça, mostrando, de forma simples, direta e objetiva, que posso fazer um habeas corpus, que eu só tinha ouvido falar no Jornal Nacional. Ninguém nunca falou que o cidadão comum pode chegar lá e fazer.”, disse Edmilson Ventura, da Associação Rádio Difusão Cultural Comunitária da Cruzada.

Lúcia Cabral, da Educap, concorda: “A questão da troca aqui é muito importante, principalmente quando se fala em direitos humanos. A oficina mostrou pra gente que não existe essa barreira em questões de direito, a partir do momento que se pode fazer um habeas corpus, petição… Cai essa barreira. Esse grupo pode se juntar, unir e continuar trabalhando essas questões e ter mais compromisso, comprometimento. Nós não vamos ganhar dinheiro, mas vamos ajudar a construir uma comunidade melhor.”

Para Gilmar Santos, presidente do Grupo Conexão G, também é importante a mobilização para reivindicar os direitos das comunidades. “Desde o momento que nós, moradores de favela, começarmos a reivindicar nossos direitos na porta da Alerj [Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro], eles começarão a nos dar atenção. Temos que começar a reivindicar nossos direitos; não dá para ficar em casa e deixar tudo acontecer porque somos nós que fazemos o Estado.”

Próximas etapas
As lideranças comunitárias selecionadas para continuar o processo de formação participarão, em outubro, de um outro ciclo de capacitação promovido pelo GAPA/Bahia e pelo CEDAPS. A partir da avaliação do primeiro encontro, estão previstos para serem discutidos nas próximas etapas de capacitação temas como direito à educação, direitos da criança e do adolescente, segurança pública, ética e orçamento público. Outra ação do projeto é a articulação com instituições parceiras que podem colaborar na formação e atuação das lideranças como educadoras jurídicas populares.

Além disso, as lideranças participantes do projeto e outros/as integrantes da RCS devem dar prosseguimento às reuniões mensais da Comissão de Direitos Humanos e acompanhar as discussões das conferências de Direitos Humanos. No dia 12 de agosto, seis lideranças participaram da Conferência Municipal de Direitos Humanos, que aconteceu no Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim), e foram eleitas delegadas para a conferência estadual, que será realizada nos dias 12 e 13 de setembro, na Universidade do Estado do Rio de janeiro (Uerj).