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22 de maio, 2019

O Movimento Nacional de Luta contra a Aids divulga carta de repúdio a decreto que modifica o nome de departamento no Ministério da Saúde

Intitulada de “Política de morte: o fim do departamento de Aids”, a carta divulgada pelo Movimento Nacional de Luta contra a Aids, que conta com as assinaturas de diversas organizações que trabalham os temas IST, HIV/AIDS, critica o Decreto Nº 9.795 que modifica a estrutura do Ministério da Saúde. Através do Decreto o nome do Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”. 

O Movimento destaca que não se trata apenas de uma questão de nomenclatura, mas também do fim do Programa Brasileiro de AIDS, que na prática será extinto. “Um dos programas de AIDS mais importantes do mundo, que foi, durante décadas referência internacional na luta contra a Aids”. 

O CEDAPS que atua há mais de 25 anos em prol da Promoção da Saúde, está na luta junto ao Movimento, as organizações e a militância pela causa HIV/AIDS. 

Leia a carta na íntegra: 

“Política de morte: o fim do departamento de Aids

O movimento nacional de luta contra a AIDS, formado por redes, coletivos, organizações e ativistas, repudia o Decreto Nº 9.795, de 17 de Maio de 2019, que modifica a estrutura do Ministério da Saúde. Por meio desse decreto, o Departamento de IST, Aids e Hepatites Virais passa a se chamar “Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis”.

Não se trata apenas uma questão de nomenclatura: é o fim do Programa Brasileiro de AIDS. O governo, na prática, extingue de maneira inaceitável e irresponsável um dos programas de AIDS mais importantes do mundo, que foi, durante décadas referência internacional na luta contra a Aids. Mais do que um programa, esse Decreto acaba com uma experiência democrática de governança de uma epidemia baseada na participação social e na intersetorialidade. Prova disso é que há pouco mais de um mês, nas reuniões da Comissão Nacional de IST, HIV/Aids e Hepatites Virais (CNAIDS) e da Comissão Nacional de Articulação com Movimentos Sociais (CAMS) absolutamente nada se falou sobre o Decreto e nenhum esclarecimento foi prestado sobre suas potenciais consequências.

O programa brasileiro de resposta à Aids foi, durante décadas, referência internacional na luta contra a AIDS. A relação única de combate e colaboração com uma pujante sociedade civil, a decisão corajosa de oferecer tratamento antirretroviral universal e gratuito, a ousadia nas campanhas de prevenção fizeram a resposta brasileira ao HIV destaque em inúmeros foros internacionais e inspiraram outros países em desenvolvimento.

O marco simbólico de ter uma estrutura de governo voltada para o enfrentamento a Aids, é indicativo da importância que se dá a epidemia. Por mais que se afirme que “nada mudará”, o que fica é o descaso com uma doença que mata cerca de 12 mil pessoas por ano e que, longe de estar controlada, continua crescendo, especialmente populações pauperizadas e estigmatizadas, já tradicionalmente excluídas e que com este ato se tornam mais invisíveis e desrespeitadas.

A resposta ao HIV construída no Brasil não nasceu do dia pra noite. Ao contrário, foi conquistada por meio de mais de três décadas de luta diária das pessoas vivendo e convivendo HIV/AIDS, população LGBT, negras e negros, mulheres, pessoas trans, jovens e ativistas. Essa ação do governo federal, extinguindo o programa brasileiro é inadmissível e se insere numa forma de pensar a sociedade que invisibiliza qualquer existência que escape à limitadíssima perspectiva do governo Bolsonaro. Por não conseguir entender que a vida é complexa e potente, o governo Bolsonaro mata simbólica e fisicamente diversas populações. Contra a política de morte, gritamos: VIVA A VIDA! Não nos calaremos frente ao fim do departamento que salvou milhares de vidas. Pela manutenção do Departamento de AIDS! Nem um direito a menos!
Articulação Nacional de Luta contra a Aids (Anaids)
Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA)
Fórum de ONGs AIDS/SP (FOAESP)
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS/RS (GAPA/RS)
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS (RNP+Brasil).”