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Notícias

30 de janeiro, 2012

II Encontro Nacional de Formação Jurídico Popular – Acesso à justiça: desafio urgente!

Aconteceu nos dias 19 e 20 de setembro, em João Pessoa (Paraíba), o II Encontro Nacional de Formação Jurídico Popular. Realizado pela Fundação Margarida Maria Alves , o encontro reuniu organizações das cinco regiões do país, que trabalham com educação jurídica popular. O CEDAPS foi representado por Roberta Mercadante e a Rede de Comunidades Saudáveis contou com a representação de duas educadoras jurídico populares: Ana Manço (ASCEP) e Lucia Cabral (EDUCAP). A participação de Lucia foi promovida pelo CESEC, onde ela realizou o curso de Promotoras Legais Populares, em 2007.

É a terceira vez que o CEDAPS participa de encontros com organizações que atuam com Educação Jurídica Popular. Os dois primeiros eventos aconteceram em 2008, promovidos pelo GAPA/BA (II Workshop Nacional de Educação Jurídica Popular) e pela Fundação Margarida Maria Alves. No workshop, foi lançada a proposta de uma articulação nacional em rede, que se tem consolidado nos encontros subsequentes.

“Estes encontros visam fortalecer e integrar as experiências de educação jurídica popular e politizar o acesso ao direito e à justiça, entendida para além do poder judiciário”, explica Roberta Mercadante.

Ana Manço considerou importante sua participação: “A gente conhece gente do Brasil todo e como eles trabalham. Essa troca é muito importante. A gente percebe que não tá sozinho, que tem gente por todo Brasil lutando por garantia de direitos.” Este foi o primeiro Encontro Nacional que reuniu representantes das entidades e cursistas para debater sobre suas experiências, metodologias e estratégias de acesso à Justiça – proposta defendida pelo CEDAPS no 1º Encontro Nacional.

O Encontro iniciou com o debate ‘Educação Jurídico Popular e o Acesso à Justiça’, contando com a presença do advogado e defensor dos Direitos Humanos, Ewerton Nóbrega, e da assessora jurídica do Dignitatis, Tatyana Oliveira, além das entidades participantes do evento.

Em depoimento ao site da Fundação Margarida Maria Alves, a técnica da organização, Cândida Magalhães, falou sobre o que considera o maior desafio deste processo: “Acredito que o acesso à justiça se coloca como um desafio urgente para nós, que trabalhamos tentando desmistificar o Direito e tentando fazer com que a informação chegue ao maior número possível de pessoas.”

Os debates sobre os princípios, a estrutura e as ações coletivas da Rede Nacional de Educação Jurídica Popular (RNEJP) deram continuidade ao Encontro. Foi criada uma Comissão para organizar a Carta de Princípios e também uma Coordenação Nacional Colegiada, com objetivo de animar a Rede, identificar organizações para composição e representar a RNEJP em espaços de articulação. O CEDAPS foi indicado para compor a Coordenação, como suplente da Região Sudeste. O Centro Dandara de Promotoras Legais Populares será o titular dessa Região.

“Participar de encontros como esse e da Rede Nacional são importantes para refletirmos coletivamente sobre o acesso à justiça num cenário de criminalização da pobreza, de inúmeras formas de controle e resolução de problemas e onde o jeitinho funciona, muitas vezes, como uma das principais ferramenta de acesso a direitos”, avalia Roberta.