CEDAPS | Centro de Promoção da Saúde

MENU MENU

Notícias

13 de novembro, 2013

CEDAPS participa de Fórum sobre plano de combate ao extermínio da juventude negra

IMG_0667

Aconteceu ontem, na Escola Nacional de Circo, o Fórum Juventude Viva para apresentar o plano de mesmo nome e discutir sua implementação no Rio de Janeiro. A partir de dados do Ministério da Saúde, foi constatado que mais da metade das vítimas de homicídios no Brasil em 2010 eram jovens, dos quais 76,6% eram negros. Para transformar essa realidade, o governo federal lançou um plano com ações de prevenção à violência e inclusão social, voltado especialmente às camadas mais vulneráveis da população: jovens, negros, moradores de favelas e de periferias. O projeto foi iniciado em Alagoas e está sendo expandido para mais oito estados, incluindo o Rio, em parceria com os governos estaduais e municipais e sociedade civil.

Estiveram presentes na mesa de abertura do Fórum, Larissa Borges (da Secretaria Nacional de Juventude do Gov. Federal e articuladora do Plano Juventude Viva); Rodrigo Abel (Subsecretário da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do RJ); Igor Bruno (Coordenador de Políticas Públicas de Juventude do Gabinete da Prefeitura Município do Rio de Janeiro); Lelete Couto (Coordenadora de Políticas de Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro); Tiago Santana (Superintendente de Politicas Públicas de Juventudes da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos); Aline Bressan (da Secretaria Municipal de Saúde Rio de Janeiro); e Monique Cruz (do Fórum de Juventudes RJ).

Dois painéis debateram os desafios do programa e o papel de diferentes setores – as várias esferas do poder público, a mídia e a própria sociedade – no combate ao extermínio da juventude negra. Durante a tarde, os participantes do Fórum se dividiram em grupos de trabalho para formular propostas de acordo com os seguintes eixos – todos com foco na juventude negra: monitoramento e dados; formação e capacitação dos profissionais na prática do cotidiano; protagonismo e participação juvenil; a jovem negra, adolescência, juventude e legislação. Jovens de diferentes polos do RAP da Saúde se engajaram nas discussões.

Fransérgio Goulart, do CEDAPS, foi o facilitador da mesa que abordou legislação, junto à Dilma Cupti, da Coordenação de Saúde na Escola e ex-conselheira Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Eles falaram sobre o Estatuto da Juventude e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dois importantes marcos legais, para refletir como garantir, na prática, esses direitos e como isso dialoga com o combate à violência contra jovens negros.

“O Estatuto da Juventude é uma lei muito recente, promulgada em abril deste ano, que definiu a faixa etária de 15 a 29 anos de idade como juventude. Havia um vácuo porque depois de 18 anos, quando a pessoa deixa de estar contemplada pelo ECA, a maior parte dos jovens mais vulneráveis- jovens negros e negras, moradores de favelas e bairros de periferia- ainda não conseguia entrar no mercado de trabalho nem se qualificar profissionalmente. Havia uma dívida com esses jovens”, explicou Fransérgio. “Poucas pessoas conhecem essa lei, então me parece estratégico realizar ações para dar visibilidade ao Estatuto e aos novos direitos que ele assegura, como o direito ao território e às novas tecnologias em informação e comunicação”, completou.

“O primeiro capítulo do ECA diz que todas as crianças e adolescentes têm direito à vida. E quando a gente vem para um seminário como esse, vê que isso não está sendo cumprido. A partir de um ano de idade, por causas externas, já são os meninos negros que estão morrendo. Precisamos focar nesse direito mais básico. E o ECA não traz um recorte racial”, declarou Dilma Cupti. Além disso, ela sugeriu ações que ajudassem a conscientizar policiais, em sua maioria também negros, de sua identidade e de que eles próprios e suas famílias compõem as estatísticas desse extermínio. “A questão central nesse debate é o racismo e como a gente vai se confrontar com isso”, concluiu Fransérgio.

O grupo articulou diferentes demandas como a criação de Ouvidorias Comunitárias, executadas pela sociedade civil nos espaços de favelas, para encaminhamentos das violações nas áreas de segurança pública, saúde, educação e assistência; a criação de normativas de controle da ação policial; conselhos comunitários de jovens para discutir segurança pública com a polícia; que seja garantida a participação da juventude negra na questão orçamentária; monitoramento e avaliação da Lei 10.639 pelo Fórum de Juventudes RJ e Comissão de Educação da OAB e capacitações sobre o Estatuto da Juventude.