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Notícias

27 de janeiro, 2012

CEDAPS participa de capacitação sobre Educação Jurídica Popular

A equipe técnica do CEDAPS participou de uma capacitação em Educação Jurídica Popular (EJP). A oficina, parte do projeto “Intercâmbio da metodologia em Educação Jurídica Popular para a Promoção do Direito à Saúde: Gapa/Bahia e CEDAPS/Rio de Janeiro”, foi desenvolvida pela equipe do Gapa/Bahia e aconteceu nos dias 10 e 11 de julho.

O projeto é apoiado pela Embaixada do Canadá e tem como meta, além de qualificar a equipe técnica do CEDAPS, formar um grupo educador jurídico popular entre lideranças da Rede de Comunidades Saudáveis do Rio de Janeiro (RCS), ampliando o conhecimento sobre direitos sociais e humanos, leis e documentos jurídicos.

Serão capacitadas 40 lideranças da RCS em EJP e selecionadas dez lideranças para atuar como educadores jurídicos populares frente às diferentes violações de direitos humanos, especialmente o direito à saúde. A proposta é que estes educadores possam operacionalizar agendas coletivas, construídas através de Fóruns Populares Locais e de Fóruns Populares ampliados da RCS, a fim de criar um ambiente comunitário mais protetor dos direitos humanos.

Educação Jurídica Popular
A Educação Jurídica Popular (iniciada na década de 60) caracteriza-se como um campo da educação não – formal, ou seja, não realizada pelo Estado; um conjunto de experiências que tem como objetivo principal a socialização do conhecimento e o “desencastelamento” do saber jurídico numa perspectiva transformadora.

A perspectiva da formação em EJP é possibilitar que as pessoas se coloquem de forma cidadã frente às violações cotidianas de direitos, a partir de uma aliança positiva entre a comunidade e as instâncias legais existentes no Estado brasileiro, bem como outros atores políticos em âmbito nacional e internacional.

O Gapa/BA já promoveu a formação de duas turmas de Promotores(as) Legais Populares e seu programa de EJP tem como objetivos centrais: “viabilizar o acesso à justiça”, “promover a socialização dos direitos” e “valorizar o saber jurídico popular”.