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Notícias

17 de setembro, 2009

Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é publicada no Diário Oficial da União

Foi publicada no Diário Oficial da União, de 13 de agosto de 2009, a Portaria nº 1.820 – Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Elaborada pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, a Carta tem como principal objetivo informar sobre os direitos e deveres da população ao buscar atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS).

Os princípios da Carta são:

1. Todo cidadão tem direito ao acesso ordenado e organizado aos sistemas de saúde;

2. Todo cidadão tem direito a tratamento adequado e efetivo para seu problema;

3. Todo cidadão tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação;

4. Todo cidadão tem direito a atendimento que respeite a sua pessoa, seus valores e seus direitos;

5. Todo cidadão também tem responsabilidades para que seu tratamento aconteça da forma adequada;

6. Todo cidadão tem direito ao comprometimento dos gestores da saúde para que os princípios anteriores sejam cumpridos.

Para acessar o texto da portaria sobre a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde, clique
aqui
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Publicado em 05-02-2009