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21 de agosto, 2012

A Regional Abong Sudeste organizou seminário “A quem interessa o fechamento das ONGs: Marco Regulatório em discussão”

Evento contou com a presença de representante da Secretaria Geral da Presidência da República

Aconteceu, na última quinta-feira (16), no Hotel Monte Alegre, no Rio de Janeiro, o seminário “A quem interessa o fechamento das ONGs: marco regulatório em discussão”. O evento foi organizado operacionalmente pelo CEDAPS, Camtra e Abia, organizações que integram a Regional Sudeste da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (ABONG) no Rio de Janeiro. O seminário teve como objetivo atualizar os avanços sobre o Novo Marco Regulatório para as OSC, movimentos sociais e redes do Rio de Janeiro.

O Novo Marco Regulatório tem como objetivo consolidar uma relação harmônica e construtiva das Organizações da Sociedade Civil, com o Estado, os governos e com a própria sociedade. A reivindicação está embasada na necessidade de uma política de Estado com instrumentos e mecanismos que assegurem a autonomia política e financeira das OSCs para o fomento à participação cidadã, no sentido de contribuir para a radicalização da democracia e a revitalização de processos contemplando instrumentos deliberativos e de controle social. Entre os participantes estavam representantes de 46 instituições que atuam em defesa de diversos setores da sociedade, como mulheres, negros, HIV/AIDS, homossexuais e crianças.

Pela manhã, a mesa do debate foi composta por Vera Masagão, da ABONG, Aldiza Soares, da Fundação Esquel do Brasil, e Cândido Grzybowsky, do IBASE. Vera relatou que a instituição percebeu a necessidade de trazer o debate para as entidades do Rio, de forma que as mesmas se tornem mais ativas nessa discussão, que acontece em um momento crítico para as ONGs. Ela ressaltou ainda que “é importante que a sociedade civil e o Estado entendam que essas instituições não são braços do governo e desenvolvem atividades autônomas”.

Após a fala dos palestrantes, foi aberto um debate para os participantes. Kátia Edmundo, diretora do CEDAPS, levantou a questão da tributação dessas entidades e comparou as organizações não governamentais com as universidades, as quais são tratadas de modo diferenciado, pois são produtoras de conteúdo e formação. Kátia considera importante que as ONGs deixem de ser vistas somente como prestadoras de serviço e passem a ser consideradas como produtoras de conteúdo e de educação democrática, produzindo conhecimento e inovações assim como as instituições acadêmicas.

À tarde, o destaque ficou por conta da participação de Laís Lopes, assessora especial da Secretaria Geral da Presidência da República e de Jorge Durão, assessor da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), que ressaltou a conturbada relação entre o Estado e as organizações da sociedade civil: “nós, das ONGs, temos sido ‘presas’ dessa disputa e isso tem trazido muitos complicadores para o processo. Devemos fazer uma mobilização política e canalizar as nossas energias para o diálogo com o governo sobre o espaço da própria sociedade civil, para que esse processo possa avançar”.

“O Seminário, além de atualizar os presentes sobre as pautas do Novo Marco Regulatório das OSCs, também motivou os ativistas, movimentos sociais e redes a pressionar o governo a lançar a consulta pública, definindo uma estratégia coletiva de pressão que iniciará nos próximos dias”, analisou Wanda Guimarães, coordenadora do CEDAPS.

Reconhecer e valorizar o importante papel que as organizações da sociedade civil tiveram, têm e terão para sempre dentro da democracia

Com essa frase Laís Lopes, começou sua fala no seminário, acrescentando que, mais do que apresentar o trabalho realizado pelo governo, sua função era ouvir e dialogar com os presentes. Segundo ela, esse é um tema de disputa dentro e fora do Governo. “A Secretaria Geral liderou esse processo do grupo de trabalho, que foi um desafio trazido pela Plataforma do Novo Marco Regulatório, no meio de um processo político muito turbulento. Os decretos do ano passado, segundo palavras do próprio ministro Gilberto Carvalho, constituíram não uma ofensiva estratégica, e sim uma autocrítica do próprio governo, de buscar conhecer mais essa realidade das parcerias com as OSC”, disse Laís.

O Novo Marco Regulatório deve favorecer a independência, autonomia e sustentabilidade institucional das OSCs e deve, necessariamente, abarcar:

• Processos e instâncias efetivos de participação cidadã nas formulações, implementação, controle social e avaliação de políticas públicas;

• Instrumentos que possam dar garantias à participação cidadã nas diferentes instâncias;

• O estímulo ao envolvimento da cidadania com as causas públicas, criando um ambiente favorável para a autonomia e fortalecimento das OSCs;

• Mecanismos que viabilizem o acesso democrático aos recursos públicos e que permitam a operacionalização desburocratizada e eficiente das ações de interesse público;

• Um regime tributário apropriado e favorecido às OSCs, incluindo a criação e aprimoramento de incentivos fiscais para doações de pessoas físicas e jurídicas.

A Plataforma do Novo Marco Regulatório conquistou, até o momento, a adesão de 18 redes e 74 organizações e continua recebendo adesões, colhendo opiniões e propostas de legislação, normas e políticas que promovam de um ambiente estimulante e seguro para o engajamento cidadão em causas de interesse público.

Informações para a imprensa:

Target Assessoria de Comunicação

Márcia Vilella | Letícia Reitberger | Felipe Martins

(21) 8158 9692 | 8158 9715 | 2284 2475