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18 de outubro, 2017

A construção conjunta de políticas públicas como prática cotidiana*

Katia Edmundo [1] e Melissa Abla[2]

Foto: UNICEF/BRZ/Danielle Pereira

*Artigo originalmente publicado em https://www.unicef.org/brazil/pt/ResultadosPCU20132016.pdf

A participação social como um direito está presente nos principais documentos norteadores das políticas públicas nacionais, tais como: no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Trata-se, portanto, de um direito a ser exercido plena e ativamente por diferentes setores sociais. No âmbito da comunidade, pode ser entendida como uma expressão da cidadania e da democracia, além de mostrar-se essencial para a redução das desigualdades sociais.

No desenvolvimento das políticas públicas nos centros urbanos observa-se, no entanto, uma lacuna entre os preceitos norteadores da participação social e as práticas em curso. Diante desse desafio, a participação social foi fomentada pela Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) como uma prática a ser aprendida, refletida e exercitada na implementação de programas e políticas sociais. Sendo assim, a linha metodológica adotada pela PCU considerou a participação social como um dos eixos de atuação – uma estratégia-chave no âmbito dessa iniciativa intersetorial na perspectiva de redução das desigualdades.

A atuação conjunta entre as secretarias municipais e a efetiva participação social potencializaram as capacidades dos serviços públicos no territórios designados prioritários pela PCU. Tal estratégia gerou oportunidades de revisão do modus operandi adotado para a formulação e implementação de políticas pú- blicas e programas sociais nos centros urbanos. Para os gestores dos oito municípios participantes, foram oferecidos cursos à distância sobre os temas centrais da PCU – que contabilizaram, em média, 100 participantes em cada uma das três formações. A adesão à iniciativa e a avaliação positiva dos resultados pelos participantes demonstraram que a garantia ao direito de participação social é um desafio compartilhado e aceito por profissionais dos setores atuantes nos diferentes territórios intramunicipais.

No campo das práticas locais, a aproximação entre cidadãos e serviços públicos, dinamizada pela PCU, objetivou superar a distância entre os formuladores e executores das políticas públicas e os cidadãos (considerados “usuários” dessas políticas), gerando oportunidades de materialização da participação social como um direito. Buscou-se a convergência de ações nos setores da educação, do desenvolvimento social e de outros fundamentais para a proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em 56 Fóruns Territoriais, a PCU mobilizou mais de 8 mil pessoas. A estratégia do Fórum Territorial concebida e implementada materializou o diálogo entre os atores e consolidou a dimensão participativa como fundamental para o avanço da democracia participativa, para o aprimoramento das políticas públicas e para melhoria dos serviços locais.

Analisar indicadores e propor soluções coletivas em rodas de conversa e grupos de trabalho serviram para fortalecer os diferentes atores, produzir energia nova e, ao mesmo tempo, possibilitar a sistematização de ações compartilhadas (planos de ação diversos), que puderam fazer frente às diferentes realidades observadas. Em São Paulo, por exemplo, com base na análise de dados e na articulação direta com gestores públicos, foram criados novos Conselhos Tutelares nos territórios prioritários da PCU.

As aprendizagens construídas pelo percurso metodológico reforçam a noção de que a proximidade entre poder público e sociedade favorece o compromisso e a cooperação intersetorial. O desenho coletivo de estratégias aproximou profissionais que executam as ações e políticas públicas das pessoas beneficiadas, fazendo com que esses beneficiários sejam considerados participantes dos processos locais, o que garante, na prática, o direito à participação social tal como preconizado nos documentos norteadores das políticas públicas. Em Belém, o alinhamento das propostas elaboradas durante os Fóruns Territoriais com as linhas da dotação orçamentária pelas secretarias tornou possível a concretização de ações planejadas e, ao mesmo tempo, instituiu um modo e uma estratégia de governo, que hoje é parte da agenda municipal.

Ao final desse segundo ciclo, ficou claro que a prática da participação social oferece respostas mais efetivas e produz engajamento. Serviços públicos executados em diálogo com movimentos comunitá- rios são mais eficazes e capazes de gerar mobilização local produtiva, com aumento de informações sobre direitos sociais, sobre noções de cidadania e sobre construção de valores solidários. Assim, podemos celebrar a PCU como processo de trabalho capaz de envolver os cidadãos diretamente afetados, principalmente crianças e adolescentes, em análises coletivas das realidades vivenciadas, em que as percepções diversas se conectaram e construíram um conhecimento novo, capaz de impulsionar ações na perspectiva da redução das desigualdades e na garantia de direitos.

Além disso, para os servidores municipais, a iniciativa trouxe a certeza de que é possível fazer política de modo participativo e intersetorial. Já para as organizações da sociedade civil cooperantes, a PCU comprovou que é possível manter o diálogo construtivo com setores governamentais. Às comunidades envolvidas, permitiu o reconhecimento de seus próprios saberes e da força transformadora de sua participação. A todos os atores, portanto, a Plataforma dos Centros Urbanos afirmou a confiança de que informação é essencial, assim como a reflexão e a ação coletiva, para que o saber da prática emerja e possa ser incorporado à concepção e ao funcionamento das políticas públicas.

Outro importante aprendizado da PCU foi o reconhecimento de que, mesmo diante das violações de direitos, os serviços e as organizações locais podem estabelecer alianças que reforcem as capacidades do território e amplifiquem os espaços de participação na construção cotidiana de políticas mais efetivas. Nesse caso, vale mencionar Maceió, que promoveu a forma- ção de uma rede de adolescentes -incluindo adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas – atuando nos territórios mais vulneráveis.

A elaboração das políticas públicas deve se dar no espaço cotidiano, no encontro entre servidores e comunidades, reconhecendo os limites das políticas setoriais, construindo agendas mais propositivas, articuladas e integradas por meio de objetivos comuns. Essa foi uma oportunidade exercitada na e pela PCU, que se mostrou capaz de enfrentar desafios complexos e cotidianos com potencial de aplicabilidade e sustentabilidade.

[1] Diretora-Executiva do CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde e professora do Mestrado Profissional em Saúde da UNESA.

[2] Assessora-Executiva do CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde

A participação social como um direito está presente nos principais documentos norteadores das políticas públicas nacionais, tais como: no Sistema Único de Saúde (SUS), no Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Trata-se, portanto, de um direito a ser exercido plena e ativamente por diferentes setores sociais. No âmbito da comunidade, pode ser entendida como uma expressão da cidadania e da democracia, além de mostrar-se essencial para a redução das desigualdades sociais.

No desenvolvimento das políticas públicas nos centros urbanos observa-se, no entanto, uma lacuna entre os preceitos norteadores da participação social e as práticas em curso. Diante desse desafio, a participação social foi fomentada pela Plataforma dos Centros Urbanos (PCU) como uma prática a ser aprendida, refletida e exercitada na implementação de programas e políticas sociais. Sendo assim, a linha metodológica adotada pela PCU considerou a participação social como um dos eixos de atuação – uma estratégia-chave no âmbito dessa iniciativa intersetorial na perspectiva de redução das desigualdades.

A atuação conjunta entre as secretarias municipais e a efetiva participação social potencializaram as capacidades dos serviços públicos no territórios designados prioritários pela PCU. Tal estratégia gerou oportunidades de revisão do modus operandi adotado para a formulação e implementação de políticas pú- blicas e programas sociais nos centros urbanos. Para os gestores dos oito municípios participantes, foram oferecidos cursos à distância sobre os temas centrais da PCU – que contabilizaram, em média, 100 participantes em cada uma das três formações. A adesão à iniciativa e a avaliação positiva dos resultados pelos participantes demonstraram que a garantia ao direito de participação social é um desafio compartilhado e aceito por profissionais dos setores atuantes nos diferentes territórios intramunicipais.

No campo das práticas locais, a aproximação entre cidadãos e serviços públicos, dinamizada pela PCU, objetivou superar a distância entre os formuladores e executores das políticas públicas e os cidadãos (considerados “usuários” dessas políticas), gerando oportunidades de materialização da participação social como um direito. Buscou-se a convergência de ações nos setores da educação, do desenvolvimento social e de outros fundamentais para a proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em 56 Fóruns Territoriais, a PCU mobilizou mais de 8 mil pessoas. A estratégia do Fórum Territorial concebida e implementada materializou o diálogo entre os atores e consolidou a dimensão participativa como fundamental para o avanço da democracia participativa, para o aprimoramento das políticas públicas e para melhoria dos serviços locais.

Analisar indicadores e propor soluções coletivas em rodas de conversa e grupos de trabalho serviram para fortalecer os diferentes atores, produzir energia nova e, ao mesmo tempo, possibilitar a sistematização de ações compartilhadas (planos de ação diversos), que puderam fazer frente às diferentes realidades observadas. Em São Paulo, por exemplo, com base na análise de dados e na articulação direta com gestores públicos, foram criados novos Conselhos Tutelares nos territórios prioritários da PCU.

As aprendizagens construídas pelo percurso metodológico reforçam a noção de que a proximidade entre poder público e sociedade favorece o compromisso e a cooperação intersetorial. O desenho coletivo de estratégias aproximou profissionais que executam as ações e políticas públicas das pessoas beneficiadas, fazendo com que esses beneficiários sejam considerados participantes dos processos locais, o que garante, na prática, o direito à participação social tal como preconizado nos documentos norteadores das políticas públicas. Em Belém, o alinhamento das propostas elaboradas durante os Fóruns Territoriais com as linhas da dotação orçamentária pelas secretarias tornou possível a concretização de ações planejadas e, ao mesmo tempo, instituiu um modo e uma estratégia de governo, que hoje é parte da agenda municipal.

Ao final desse segundo ciclo, ficou claro que a prática da participação social oferece respostas mais efetivas e produz engajamento. Serviços públicos executados em diálogo com movimentos comunitá- rios são mais eficazes e capazes de gerar mobilização local produtiva, com aumento de informações sobre direitos sociais, sobre noções de cidadania e sobre construção de valores solidários. Assim, podemos celebrar a PCU como processo de trabalho capaz de envolver os cidadãos diretamente afetados, principalmente crianças e adolescentes, em análises coletivas das realidades vivenciadas, em que as percepções diversas se conectaram e construíram um conhecimento novo, capaz de impulsionar ações na perspectiva da redução das desigualdades e na garantia de direitos.

Além disso, para os servidores municipais, a iniciativa trouxe a certeza de que é possível fazer política de modo participativo e intersetorial. Já para as organizações da sociedade civil cooperantes, a PCU comprovou que é possível manter o diálogo construtivo com setores governamentais. Às comunidades envolvidas, permitiu o reconhecimento de seus próprios saberes e da força transformadora de sua participação. A todos os atores, portanto, a Plataforma dos Centros Urbanos afirmou a confiança de que informação é essencial, assim como a reflexão e a ação coletiva, para que o saber da prática emerja e possa ser incorporado à concepção e ao funcionamento das políticas públicas.

Outro importante aprendizado da PCU foi o reconhecimento de que, mesmo diante das violações de direitos, os serviços e as organizações locais podem estabelecer alianças que reforcem as capacidades do território e amplifiquem os espaços de participação na construção cotidiana de políticas mais efetivas. Nesse caso, vale mencionar Maceió, que promoveu a forma- ção de uma rede de adolescentes -incluindo adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas – atuando nos territórios mais vulneráveis.

A elaboração das políticas públicas deve se dar no espaço cotidiano, no encontro entre servidores e comunidades, reconhecendo os limites das políticas setoriais, construindo agendas mais propositivas, articuladas e integradas por meio de objetivos comuns. Essa foi uma oportunidade exercitada na e pela PCU, que se mostrou capaz de enfrentar desafios complexos e cotidianos com potencial de aplicabilidade e sustentabilidade.

[1] Diretora-Executiva do CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde e professora do Mestrado Profissional em Saúde da UNESA.

[2] Assessora-Executiva do CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde